Andrey Budaev

A Rússia e o Protocolo de Kyoto

Destaque da Conferência Internacional dos Países Participantes do Protocolo de Kyoto no que concerne aos interesses da Rússia

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Os resultados da 17.ª Sessão da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e o 7.º Encontro das Partes Envolvidas no Protocolo de Kyoto realizados na cidade de Durban, na África do Sul, entre 28 de novembro e 9 de dezembro de 2011, terão consequências importantes e de longo alcance.

O caráter complexo que envolveu as discussões e as consultas consistiu no fato de que, no quarto ano de negociações na ONU, as disparidades fundamentais se mantiveram entre os atores principais – sobretudo entre os países desenvolvidos, que já possuem obrigações concretas no que diz respeito ao corte nas emissões, e os países em desenvolvimento, que não obtêm obrigações específicas. O debate teve como eixo central os parâmetros do futuro regime de cooperação internacional no combate às mudanças climáticas globais, terminando, em 2012, o período que foi chamado de primeiro período do compromisso do Protocolo de Kyoto.

Visto o ritmo forte de trabalho no fórum, foi sugerido que as discussões se estendessem por mais um dia e meio. No entanto, no final os chefes de Estado e de Governo de vários países participantes, o secretário-geral da ONU, além de líderes de organizações internacionais do sistema ONU e representantes das principais instituições financeiras mundiais souberam achar uma saída intermediária para o compromisso do acordo.

Seu principal feito foi a aprovação do pacote de acordos “Plataforma de Ações de Durban”, que, junto com a decisão sobre o segundo período do compromisso do Protocolo de Kyoto (entre os anos 2013-17 ou 2013-2020, para aqueles países que desejarem fazer parte do Protocolo), lançou um grupo de trabalho especial para estabelecer um instrumento jurídico abrangente que lide com a questão das mudanças climáticas, deixando previamente claro que esse trabalho deverá ser finalizado em 2015, tendo em vista o surgimento do novo instrumento jurídico para 2020.

Sendo especificados os interesses dos países com economias de transição no quadro do “Pacote” de Durban, foram mantidas as condições favoráveis para os países da CEI na implementação de atividades de projeto no âmbito do Protocolo de Kyoto, bem como a possibilidade de mecanismos de mercado futuros.

Um importante resultado do fórum foi a decisão referente à assistência financeira aos países em desenvolvimento para a implementação das medidas de combate contra as mudanças climáticas globais. Para essa finalidade foi criado o “Fundo Climático Verde”.

Os esforços da delegação russa se concentraram em alcançar um amplo consenso no que diz respeito a estabelecer uma resolução de longo prazo no novo regime climático, o qual teria que ter um caráter universal em sua essência e abrangente entre seus participantes. Dado esse contexto, o Protocolo de Kyoto no seu formato atual se mostrou ineficaz para nossos representantes. Visto que no presente formato do Protocolo o compromisso dos países desenvolvidos cobre apenas cerca de 30% das emissões de gás, a cobertura das emissões globais para o segundo período diminuirá para a faixa de 13% a 17%. Portanto, fica impossibilitado um acordo internacional sobre as metas de corte nas emissões, de acordo com as quais o aumento da temperatura global superior a 2 graus Celsius deveria ser evitado até 2050, sob o atual regime climático. A este respeito, sendo afirmado pela nossa delegação que a Rússia constitui uma das partes do Protocolo de Kyoto, a Rússia não pretende, porém, participar do seu segundo período de compromissos.

No entanto, a Federação Russa irá continuar a contribuir para os esforços mundiais de uma elaboração de um regime climático universal. Pretendemos implementar em nível nacional metas expostas por Dmitri Medvedev na Conferência de Copenhague de 2009, na qual o presidente russo discursou estabelecendo um aumento nos cortes de emissão de 15% para 25% até o ano de 2020, em comparação com o ano de 1990.