Andrey Budaev

12 de dezembro, Dia da Constituição da Federação da Rússia

A aprovação da lei maior do país consolidou a democracia russa

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No dia 12 de dezembro, a Federação Russa comemora a data da promulgação da sua Constituição Federal. Sobre este evento, o Cônsul Geral da Rússia no Rio de Janeiro, Sr. Andrey Budaev, elaborou um comentário. “12 de dezembro é um dia especial no calendário das datas memoriais no nosso país. Neste dia, celebra-se a aprovação da Constituição da Rússia.

Em 12 de dezembro de 1993, pela votação nacional, foi aprovada a Constituição da Federação da Rússia. Pelo decreto do Presidente da Federação da Rússia, desde 1994, o dia 12 de dezembro foi declarado feriado nacional.

A Constituição da Federação da Rússia é a principal lei do país. É um ato político e legal, que tem suprema força jurídica, ação direta e domínio em todo o território do nosso país, através do qual o povo instituiu os principais princípios da composição da sociedade e do estado, definiu a unidade do poder estatal, o mecanismo do seu desempenho, consolidou os direitos observados pelo estado, e define as liberdades e responsabilidades do homem e do cidadão. Na história do nosso país, houve cinco Constituições, inclusive a atual. A primeira Constituição foi aprovada ainda em 1918. A seguinte lei principal foi aprovada em 1924, na época da União Soviética, e consolidou a vitória do socialismo no território nacional. Depois, foi publicada a Constituição de 1936 e a assim chamada Constituição “de estagnação” de 1977, que tinha estado em vigor antes da dissolução da União Soviética em 1991.

A Constituição Federal, que hoje está em vigor, é uma base sólida do desenvolvimento democrático do estado russo. Não é simplesmente uma declaração de intenções bondosas, mas um documento de ação direta que realmente funciona. Para o cidadão de qualquer país, a Constituição é a lei que ele tem de saber antes de mais nada, pois a compreensão e aplicação correta das leis é uma norma da vida civilizada, alavanca forte para o aumento da sua qualidade. O “Exemplar número um” da principal lei do país tem a seguinte aparência: capa de couro muito fino de cor vermelha, brasão folheado prateado da Rússia e a inscrição selada de ouro “Constituição da Rússia”.

A assim chamada edição inaugural da Constituição da Federação da Rússia é guardada na biblioteca do chefe de estado no Kremlin. A aprovação da Constituição tem uma grande importância histórica, pois, objetivamente, contribuiu para a formação da nova Rússia democrática, fortalecimento das bases da sociedade civil no nosso país. A celebração do Dia da Constituição, em 12 de dezembro, tem como objetivo contribuir para o aumento da cultura comum e legal dos cidadãos russos e para a educação patriótica da jovem geração dos russos.”