Emitir atestado de antecedentes criminais

Qualquer pessoa física pode emitir o atestado de antecedentes criminais. Esse documento é solicitado na prestação de alguns concursos públicos, bem como por algumas empresas.

Você sabe como emiti-lo? Veja nesse post!

A Certidão de Antecedentes Criminais é um documento que informa a existência ou não de registros criminais em nome de uma determinada pessoa nos sistemas da Polícia Federal.

Apesar do nome assustar, o atestado pode ser emitido facilmente pela internet, não sendo necessário ir até uma entidade responsável para fazer a impressão.

A Emissão do Atestado de Antecedentes Criminais é um serviço do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e atende ao Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017.

A certidão pode ser solicitada pela internet, no site da Polícia Federal, ou em um posto de atendimento do instituto de identificação.

A emissão pela internet é gratuita e válida por 90 dias. Após esse prazo, é necessário emitir uma nova certidão.

Em casos específicos de ser solicitada em um posto de atendimento, pode haver cobrança de taxas.

Como emitir o atestado de Antecedentes Criminais pela internet

Para emitir o Certificado de Antecedentes Criminais pela internet, acesse o Portal da Polícia Federal: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/antecedentes-criminais

 atestado de antecedentes criminais

Clique no link “Emissão” e preencha o formulário com as informações solicitadas:

Nome completo, Nome do Pai, Nome da Mãe, Nacionalidade, Naturalidade, Documento de Identificação, Órgão Emissor, Número do Passaporte, Série do Passaporte, Data de Nascimento, CPF.

Clique em “Pesquisar”. O sistema automaticamente preparará a Certidão para impressão.

A emissão do Atestado pela Internet é imediata. Após a emissão, a autenticidade da mesma deverá ser confirmada no mesmo endereço eletrônico.

Basta clicar em “Validação” e informar o número da Certidão, data e hora.

Para a solicitação da Certidão de Antecedentes Criminais em um posto de atendimento do instituto de identificação do estado, o interessado deve levar original e cópia da Carteira de Identidade (RG) e da Certidão de Casamento. Nesses casos, a solicitação pode demorar até 15 dias.

Não consigo emitir o atestado pela internet. O que fazer?

Pode haver casos em que o sistema não emite a certidão pela internet. Nesses casos é necessário o comparecimento pessoalmente em uma unidade da Polícia Federal com o número de protocolo gerado para referência.

A não emissão do Atestado pela internet não significa que existe registro no nome do solicitante, mas apenas que é necessária a elaboração da certidão por um profissional da área. Seja por casos de homônimos (pessoa com o mesmo nome), ou outra impossibilidade de emissão pela internet.

Como emitir o atestado de antecedentes criminais fora do Brasil?

Quando se está no exterior, alguns processos burocráticos costumam ser diferentes. Geralmente, brasileiros que estão fora do país devem procurar o consulado brasileiro no país que estão para que este auxilie na emissão de documentos.

A Embaixada ou o Consulado do Brasil mais próximo poderá emitir: Passaportes, Autorização de retorno ao Brasil, Autorização de Viagem de Menor, Alistamento militar, Registro de nascimento, Registro de óbito, Registro de casamento, Registro de divórcio, Declaração de estado civil, Atestado de nacionalidade, Atestado de vida, Procurações, Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Além de emissão desses documentos, as autoridades consulares brasileiras poderão fazer reconhecimento de assinatura, legalizar arquivos e autenticar cópias.

E no caso do Atestado de antecedentes criminais?

Antigamente, a declaração era somente fornecida em cada estado pelas Secretarias de Segurança Pública. Porém, a Polícia Federal atualizou a forma de consulta e facilitou, principalmente, a vida de quem está morando no exterior.

Dessa forma, quem precisa do documento e está fora do país, não precisa retornar e nem se dirigir ao Consulado Brasileiro.

Caso esteja morando fora, o modo de emissão é o mesmo dos residentes no país. Basta acessar o site da Polícia Federal e emitir a certidão online.

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