Roberto Fendt

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O risco da aposta do Banco Central é descumprir a sua missão institucional

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Desta vez ninguém se surpreendeu com a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de baixar novamente a taxa básica de juros em meio ponto percentual, para 11,5% ao ano, sem viés. Para o BC, reduções “moderadas” da Selic não afetarão a convergência da inflação para o centro da meta em 2012. Faz sentido?

“O Banco Central do Brasil tem como missão institucional a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do sistema financeiro”, está escrito no topo da página do BC (http://www.bcb.gov.br/?SPBBC). Em lugar nenhum está dito que também é missão do Banco a sustentação da atividade econômica, como fica explícito na missão do Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos.

Nos regimes de metas de inflação praticados na maioria dos países, o único instrumento disponível aos bancos centrais é a taxa básica de juros. Por dispor de um único instrumento, o BC tem um único objetivo, a estabilidade do poder de compra da moeda. Simples, assim, embora nem todos atentem para a missão institucional do BC.

O regime de metas de inflação compromete o BC a atuar de forma a assegurar que a taxa de inflação convirja para um valor publicamente anunciado. Desde junho de 2005, a meta anual definida para a inflação é de 4,5% com um intervalo de dois pontos percentuais, para cima e para baixo. A mesma meta de 4,5% vale para 2012 e 2013.

A fixação da taxa de juros básica determina o comprometimento do BC com o grau aceitável de perda anual de poder de compra da moeda nacional.A inflação brasileira, contudo, está girando à velocidade de 7,31% nos últimos 12 meses, quase um ponto percentual acima do limite superior da meta.

É difícil entender por que o BC está agora sinalizando que uma redução da taxa Selic de curto prazo ajuda a fazer a inflação convergir para a meta em 2012.

Analistas já não divergem, como fizeram após a reunião do Copom de agosto último, com relação à direção da política monetária. A divergência centra-se no ritmo das próximas reduções dos juros. Formou-se uma maioria que considera “moderado” o atual ritmo de queda de meio ponto percentual por reunião.

Alguns ponderam que o ritmo poderá acentuar-se, caso se materialize uma queda do PIB do terceiro trimestre, como sinalizou o próprio Banco Central. Ou se os problemas com as dívidas soberanas (e com os seus bancos credores europeus) continuarem sem solução. A manutenção da atual política pressupõe que outros instrumentos, de natureza fiscal, estariam sendo utilizados para minimizar a perda do poder de compra do real. Isso requer que o governo produza um superávit fiscal nominal – isto é, uma diferença positiva entre todas as suas receitas e todas as suas despesas, incluindo as com o pagamento de juros sobre a dívida pública.

Um déficit nominal indica que o governo não está cobrindo com tributos todos os seus gastos, o que vem ocorrendo desde 1991 e que, tudo indica, deverá ocorrer novamente este ano. Para cobri-lo, ou o governo emite moeda ou aumenta a dívida pública. Em nenhum dos dois casos pode-se dizer que a política fiscal é restritiva e contribui para fazer a inflação convergir para o centro da meta.

É desejável que as taxas de juros baixem no País. É desejável que baixe tanto a taxa de juros nominal (a taxa de juros propriamente dita) como a taxa de juros “real” (a taxa nominal, deduzida a expectativa de inflação para os próximos 12 meses).

A taxa de juros real mundial média (dado o peso das economias dos EUA, Europa e Japão no cômputo dessa média) tornou-se negativa desde o início deste ano. A despeito disso, não se está observando o desejado aquecimento dessas economias, como muitos esperavam.

As taxas de juros reais das economias avançadas não podem servir de parâmetro para o BC brasileiro. Não temos aqui o mesmo processo em curso daquelas economias, onde as famílias e as empresas estão superendividadas e cuidando apenas de reduzir o seu endividamento. Lá, a ordem do dia é não gastar, mesmo com taxas de juros negativas recordes. Aqui, temos uma incrível memória da inflação e não partilhamos o superendividamento deles.

O BC está fazendo uma aposta de alto risco. Acredita que estamos, também nós, em franco processo de desaceleração e rumando para uma recessão; e que temos uma política fiscal suficientemente restritiva, que permite continuar baixando a taxa Selic por um prazo indeterminado. O risco da aposta do BC, em persistir em fazer mais do mesmo, é o de descumprir a sua missão institucional, sem a garantia de que retornará a economia ao seu crescimento potencial.

[Este artigo foi originalmente publicado no "Diário do Comércio", de São Paulo.]