Roberto Fendt

O Brasil na defensiva

Corremos o risco de ser atropelados por nossos concorrentes

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Avolumam-se as críticas de analistas das mais diversas tendências à estratégia defensiva adotada pelo governo brasileiro em resposta à crise externa. Muitos deles gostariam de ver o Brasil transformando a crise em oportunidades.

Não se pretende com essas críticas subestimar o tamanho da crise. O ponderado e insuspeito editor do “Financial Times”, Martin Wolf, escreveu recentemente que essa crise é a pior desde a Grande Depressão e que ficará conosco por um bom tempo ainda.

A resposta dos grandes centros econômicos mundiais à crise foi também defensiva, argumentam os que defendem as medidas até aqui adotadas pelo governo. Estados Unidos, União Europeia e Japão evitaram, em primeiro lugar, uma crise sistêmica em seus sistemas financeiros através de grande injeção de liquidez em suas redes bancárias e forte expansão dos gastos fiscais.

Mais recentemente, o Banco Central Europeu, em duas grandes intervenções, injetou nos bancos mais de um trilhão de euros. Motivaram esse afrouxamento da política monetária tanto a perspectiva de calote da dívida soberana de países da chamada periferia da zona do euro como a entrada em recessão de vários países da União Europeia.

Em decorrência dessas intervenções dos principais bancos centrais e dos Tesouros nacionais, estamos presenciando o que um ministro classificou de “guerra cambial”. Por seu turno, a Senhora Presidente vem qualificando como um “tsunami monetário” os fluxos de capitais aos países emergentes. Esses fluxos, decorrentes de taxas de juros historicamente em seus níveis mais baixos no mundo desenvolvido, têm como contrapartida a valorização das moedas da maioria dos países emergentes, subtraindo competitividade às exportações e barateando excessivamente os produtos importados.

O que criticam os analistas em nossa resposta à crise? Não está claro se há de fato uma estratégia ou se a política econômica está apenas taticamente buscando resguardar o país das consequências mais imediatas da crise externa.

Essa percepção decorre das medidas protecionistas que vêm sendo adotadas, dos progressivos controles à entrada de capitais externos e à aceleração do ritmo dos cortes na taxa básica de juros.

No que diz respeito às medidas protecionistas, elas de fato têm caráter seletivo, privilegiando alguns setores em detrimento de outros. Elas têm mostrado duas faces: por um lado, aumentaram-se as alíquotas do imposto de importação para alguns produtos específicos de procedências específicas, a exemplo do que ocorreu com os veículos importados.

A outra face é a desoneração dos encargos patronais sobre a folha de salários de setores também específicos. Esses encargos sobre a folha seriam compensados por tributação sobre o faturamento das empresas. Supostamente, esses setores são os que têm maior coeficiente de trabalho por unidade de produto final. A lógica dessa seletividade seria a de proteger o emprego.

O problema com a seletividade na proteção da indústria é de duas naturezas. Primeiro, se a intenção é proteger, protege-se apenas uma parte pequena da indústria, deixando a parcela maior desprotegida. Segundo, a seletividade da proteção cria dificuldades para entender-se por que o setor A é protegido e B não o é. Levantam-se justificadas suspeitas de favoritismo na concessão dos benefícios. Finalmente, se os poucos beneficiários são contemplados com a proteção, os seus efeitos sobre a economia são limitados.

Que alternativa temos e não aproveitamos? A crise é uma excelente oportunidade para levar adiante as reformas microeconômicas ensaiadas pelo ex-Ministro da Fazenda Antônio Palocci. Essas medidas incluíam a desoneração da folha de salários, não para alguns poucos setores isolados, mas para o setor industrial como um todo – e não se resumiriam a essa única medida.

A agenda completa das reformas microeconômicas, apresentado pelo então secretário de política econômica em 2004, abarcaria quatro grandes áreas: aperfeiçoamento do mercado de crédito e do sistema financeiro, melhoria da qualidade da tributação, medidas econômicas para inclusão social, redução do custo de resolução de conflitos e melhoria do ambiente de negócios.

O que se está fazendo não contempla aquela agenda e não assegura o aumento da competitividade da economia brasileira. Esse aumento da competitividade é parte fundamental em qualquer estratégia de crescimento de longo prazo, indispensável para fazer face à nova conjuntura mundial.

Essa conjuntura é de crescimento baixo e acirramento da concorrência entre os países emergentes. Corremos o risco, ao tomar somente medidas defensivas, de ser atropelados por concorrentes nossos, cientes da necessidade de aumento da competitividade – e que estão tomando medidas concretas nesse sentido.