Roberto Fendt

Oportunidade perdida

Estamos deixando escapar o momento de fazer a reforma trabalhista num ambiente de crescimento da economia e do emprego

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Em reunião na última quarta-feira com seis centrais sindicais, a Senhora Presidente da República reiterou que durante o seu mandato não será feita a reforma trabalhista.

É uma pena, porque se perdeu mais uma vez a oportunidade de estender direitos aos que não os têm; de promover mais negociação e menos regulação no relacionamento entre empregados e empregadores; de reduzir a rotatividade dos empregados nas empresas; e de permitir assim o aumento da produtividade do trabalho, única forma certa de garantir de forma sustentada o aumento do salário real do trabalhador.

Os chamados “direitos trabalhistas” são um privilégio de somente uma parcela dos trabalhadores. Esses “direitos” não abrangem os que trabalham na informalidade e que constituem quase metade da força de trabalho. Para esses “informais” não existem férias remuneradas; inexiste o décimo terceiro; e não se recolhem o Fundo de Garantia pelo tempo de serviço ou as contribuições previdenciárias.

As consequências desse perverso sistema em que alguns têm todos os direitos e outros não têm direito algum são conhecidas.

Os informais, por não recolherem nenhum tipo de contribuição previdenciária, não têm direito a licença para tratamento de saúde. Pela mesma razão, não são amparados na velhice pela aposentadoria, por menor que ela seja. Ao falecerem, deixam ao desamparo quem com eles partilhou uma vida.

É verdade que algum progresso foi alcançado em 2010 e em 2011, quando aumentou a participação dos trabalhadores formais no total do emprego. Esse progresso, contudo, tem seu lado vicioso. Não fora a melhoria no emprego nos últimos dois anos, talvez a reforma trabalhista fosse trazida à discussão. A melhoria da qualidade do emprego, contudo, serviu para criar a sensação de que nada precisa ser feito para aumentar o acesso dos informais ao benefício da formalização do trabalho. Também não se tomou qualquer medida para reduzir o engessamento das relações entre trabalhadores e seus empregadores. Temos regulação demais e negociação de menos.

A pouca flexibilidade para negociar individualmente as condições de trabalho tem resultado em conflitos entre as partes. O total desses conflitos, que teima em não baixar do patamar de dois milhões por ano, tem consequências funestas para todos. Primeiro, porque o número de conflitos levados à Justiça do Trabalho para solução gera morosidade nas decisões. Segundo, porque essa peculiar Justiça do Trabalho trata desigualmente as partes, favorecendo e empregado e penalizando o empregador. A fórmula de compensar essa penalização é o acesso dos últimos a um grande número de recursos, que dilata o tempo de solução dos conflitos. Finalmente, por requerer da parte de todos – empregados, empregadores e Estado – um volume descomunal de recursos para a prestação da justiça.

Nossa legislação trabalhista incentiva também a rotatividade dos trabalhadores nas empresas. Essa enorme rotatividade traz consigo outro conjunto de efeitos colaterais negativos para trabalhadores e patrões.

Ela não incentiva as empresas em investir no empregado, já que ele amanhã poderá não mais estar prestando seus serviços ao atual empregador. Esse subinvestimento, por seu turno, não permite que o trabalhador aumente sua produtividade e faça jus a melhores salários.

Em seu conjunto, os fatores mencionados reduzem a produtividade do trabalho. É o aumento da produtividade do trabalho, em última instância, o grande motor do crescimento e do desenvolvimento. Que o digam os trabalhadores chineses que, transferidos de uma agricultura de subsistência para empregos urbanos, estão fazendo aquele país crescer a taxas médias anuais de dois dígitos por mais de 15 anos.

Por outro lado, países com mercados de trabalho tão inflexíveis como o nosso estão rapidamente aplicando reformas trabalhistas para fazer face à crise e resguardar o emprego. Esse é o caso da maioria dos países da periferia da Europa, abalados pela maior crise econômica desde a Grande Depressão.

Estamos perdendo a oportunidade de fazer aqui a reforma trabalhista em um ambiente de crescimento, tanto da economia como do emprego. Essa reforma atenderia os objetivos de estender direitos aos que não têm; de promover mais negociação e menos regulação do mercado; de reduzir a danosa rotatividade no emprego; e, em última, instância, de aumentar a produtividade do trabalho e do salário real de forma sustentada.

É uma pena que tenhamos que esperar que uma crise, que ninguém deseja, nos obrigue a fazer em um ambiente adverso o que poderíamos estar fazendo agora, quando as condições são favoráveis.