Roberto Fendt

Mais um pacote

Com medidas tão pontuais, não se garante que a atividade econômica seja de fato incentivada

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Quando alguém diz “é preciso fazer alguma coisa”, em lugar de dizer exatamente o que fazer, corre-se um grande risco de fazer a coisa errada, dizia Milton Friedman em suas aulas na Universidade de Chicago.

Em uma campanha sem precedentes, a indústria convenceu o governo de que é preciso fazer alguma coisa para estancar a “desindustrialização”. Já tive oportunidade, neste espaço, de mostrar que em todo o mundo a indústria vem reduzindo o seu percentual no PIB. Não quer isso dizer que se está produzindo menos, mas simplesmente que outros setores da economia, mais dinâmicos, estão crescendo mais rapidamente que o setor industrial.

Os defensores de incentivos fiscais e creditícios à indústria não apresentaram ao governo um conjunto ordenado de reformas macro e microeconômicas para restabelecer a competitividade da indústria. Também não se bateram para ir às causas da valorização real que tanto está afetando a indústria, quer no mercado interno, quer nas exportações.

Não seria necessário grande esforço por parte das lideranças industriais para apresentar um conjunto orgânico de medidas. Um conjunto de medidas dessa natureza já foi proposto durante o primeiro governo do Presidente Lula.

Naquela época, a respeito das primeiras desonerações da folha de pagamento comentei que “a agenda completa das reformas microeconômicas, apresentado pelo então secretário de Política Econômica em 2004, abarcaria essas grandes áreas: aperfeiçoamento do mercado de crédito e do sistema financeiro, melhoria da qualidade da tributação, medidas econômicas para inclusão social, redução do custo de resolução de conflitos e melhoria do ambiente de negócios”.

O novo pacote peca pela insuficiência das medidas e pelo viés protecionista, agora mais exacerbado. O valor total dos estímulos supera 60 bilhões de reais, dos quais a parcela maior (45 bilhões) através de crédito subsidiado pelo BNDES a empresas escolhidas pelo Banco de acordo com critérios internos da instituição.

A parcela de estímulos fiscais é relativamente menor e virá através da desoneração de empresas em 15 setores industriais e de prestação de serviços. Essa desoneração ocorrerá em um prazo de 90 dias e implicará na substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos por uma tributação adicional sobre o faturamento bruto das empresas desses setores. As alíquotas do novo tributo são de 1% para a indústria e 2% para os serviços.

A perda de receita tributária decorrente dessa substituição será parcialmente compensada pela elevação de outros tributos. O mais importante deles é o aumento da alíquota da Cofins incidente sobre as importações das empresas dos 15 setores.

Há vários problemas com o novo pacote de incentivos.

Primeiro, ele tem as mesmas características de seletividade que já vinham predominando nas medidas pontuais anteriores tomadas pelo governo para incentivar a indústria. Beneficiar somente alguns com incentivos equivale a penalizar os que ficaram de fora. Se o problema da indústria é estrutural, como se afirma, os incentivos deveriam abranger o setor como um todo.

Segundo, o pacote tem grande viés antiexportador. A elevação da Cofins que incide sobre as importações dos 15 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos implicará em penalização das exportações desses setores.

Finalmente, com medidas tão pontuais, não se garante que a atividade econômica seja de fato incentivada. A única coisa garantida é o aumento das margens das empresas beneficiadas pelo pacote.

Não se falou em momento algum a respeito do que fazer com relação à persistente valorização do câmbio. Nada foi dito a respeito do aumento da dívida pública necessário para prover os recursos para essa nova capitalização do BNDES, que já chega a R$ 280 bilhões desde os aportes iniciais de recursos em 2009. E nada foi pensado para compensar os efeitos das novas medidas protecionistas e da valorização do câmbio sobre as exportações.

A pregação contra a “desindustrialização” já se mostrou bem sucedida em acelerar nosso retorno ao passado protecionista; não propôs soluções estruturais, mas somente medidas pontuais de curto prazo, cujos impactos sobre os demais setores da economia são desconhecidos. E, principalmente, não garantiu que o país retomará a trajetória do crescimento sustentado.

[Este artigo foi originalmente publicado no "Diário de São Paulo".]