Funesbom Segunda via da taxa de incêndio

Veja como emitir a segunda via da taxa de incêndio Funesbom e evite que seu imóvel fique sujeito à inscrição em dívida ativa estadual.

A taxa de incêndio Funesbom é uma taxa anual que incide sobre os imóveis do Estado do Rio de Janeiro.

Como trata-se de uma obrigação tributária, mesmo o não recebimento da taxa não desobriga o contribuinte do seu recolhimento.

Portanto, cabe ao dono do imóvel manter os dados cadastrais do imóvel atualizados os junto ao órgão responsável pela arrecadação e solicitar a segunda via da taxa de incêndio em caso de não recebimento.

A falta de pagamento da taxa de incêndio Funesbom, além de diminuir a capacidade de investimento do Corpo de Bombeiros pode acarretar em dívida ativa estadual.

O Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM) é o órgão destinado à aplicação de recursos financeiros conforme as necessidades da Corporação.

Ele é administrado por um Conselho de Administração (CONSAD) presidido pelo Comandante-Geral do CBMERJ, como Gestor do Fundo, e composto ainda pelo Chefe do Estado-Maior Geral e pelos Diretores-Gerais de Finanças e de Apoio Logístico do CBMERJ.

A taxa de incêndio

A taxa de incêndio é um tributo previsto no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei Nº 5/75). Sendo assim, seu pagamento é obrigatório e independe do recebimento do boleto pelos Correios.

Portanto, se você não recebeu a fatura da taxa de incêndio do seu imóvel,  deve consultar se há débitos e emitir a segunda via da taxa de incêndio.

Os recursos provenientes do pagamento dessa taxa são destinados ao reequipamento do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da Secretaria de Estado da Defesa Civil sempre visando à melhoria da prestação de serviços à população do Estado do Rio de Janeiro.

Como retirar a segunda via da taxa de incêndio Funesbom

Existem vários canais de atendimento que possibilitam o ver a situação fiscal do imóvel e obter a segunda via da taxa de incêndio, porém, a internet é a maneira mais rápida e prática.

Para emitir a segunda via da taxa de incêndio Funesbom pela internet:

  1. Acesse o site da Funesbom: http://www.funesbom.rj.gov.br/
  2. Já na página inicial você encontra os Serviços Online, onde poderá emitir 2ª Via da Taxa de incêndio, consultar débitos e emitir a certidão negativa.
  3. Para isso, basta informar o Nº CBMERJ (com o dígito verificador) e digitar o código de segurança.

Funesbom segunda via da taxa de incêndio

Se você não sabe o Nº CBMERJ, pode pesquisa-lo no site a partir da inscrição predial do imóvel clicando no local informado.

A taxa de incêndio pode ser paga em qualquer banco, casas lotéricas e serviços conveniados.

Quem é o responsável pelos débitos anteriores?

Uma situação comum é um novo proprietário comprar um imóvel e somente depois descobrir que existiam débitos anteriores da taxa de incêndio. Nesse caso, quem é o responsável pelo pagamento de tais débitos?

Quando há dívida da taxa de incêndio de exercícios anteriores, ele passa a ser de responsabilidade do novo proprietário, pois a taxa incide sobre a propriedade.

Por isso, mesmo que o Documento de Arrecadação da Taxa de Incêndio (DATI) não venha no nome do atual proprietário, este é o responsável pelo pagamento da taxa atual e dos débitos anteriores.

Porém, a Funesbom aconselha que na primeira oportunidade, se atualize o nome do proprietário.

A mudança de nome ou de endereço do destinatário pode ser aletrada pelo site da Funesbom.

Outra informação importante é que pela Lei estadual 3.686/01, aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física, têm direito à isenção da taxa, desde que sejam proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial de até 120 (cento e vinte) metros quadrados, e que percebam rendimentos de até 5 (cinco) salários mínimos.

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